Registros policiais recebem sigilo

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A Secretaria de Segurança Pública destaca que as informações e dados sobre controle, distribuição e uso de efetivo existente, bem como sobre distribuição, alocação e registro de viaturas, são considerados sigilosos e de caráter reservado

O governo do estado de São Paulo decretou sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência registrados pela polícia. A classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos, que podem chegar a até 100 anos de sigilo, foi definida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e publicada no Diário Oficial do estado no começo deste mês

De acordo com o decreto, permanecerá em sigilo, por cinco décadas, o “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”. Especialistas afirmam que a falta de acesso aos boletins pode prejudicar estudos de violência e até o confronto de dados estatísticos dos crimes divulgados pela SSP.
Segundo Serrano, sigilos de longo tempo são aplicados apenas para documentos que ofereçam risco para a vida social, integridade da sociedade ou segurança nacional, o que não é o caso dos boletins de ocorrência. Ele deu como exemplo documentos referentes a interesses estratégicos do país: em um caso hipotético, o sigilo caberia a uma lista de espiões que o país poderia ter no exterior.
A Secretaria de Segurança esclareceu que o conteúdo dos boletins de ocorrência só não poderá ser divulgado quando expuser dados individuais do cidadão ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas. Com texto diferente do publicado no Diário Oficial, a secretaria divulgou nota na qual diz que existe “ampla possibilidade de acesso a dados objetivos dos registros de ocorrências, somente estabelecendo o sigilo em relação a dados pessoais, como determina a lei”. Segundo a nota, não houve nenhuma alteração do que já estava sendo fornecido pela SSP.
Em exemplo da própria secretaria, os efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, assim como o quadro geral, são considerados públicos. “Porém, todas as informações referentes diretamente ao planejamento estratégico do combate à criminalidade devem ser preservadas pela necessidade de garantir a segurança da sociedade”, diz a secretaria.